Horas in itinere. Fixação da natureza indenizatória por meio de norma coletiva. Nulidade

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada

TJAL deve ressarcir horas extras pagas a desembargadores

Determinação é do CNJ

Direito civil. Dano moral.

Disparo de arma de fogo. Fixação do quantum.

Turma analisa recurso contra deputado condenado por trabalho degradante

O acórdão regional noticiou que os empregados da fazenda do deputado encontravam-se em condições sub-humanas, degradantes, humilhantes, em total desrespeito às garantias mínimas de trabalho

Empresa previdenciária é condenada a pagar auxílio alimentação atrasado

O príncipio da isonomia presente no artigo 5º da Constituição Federal, prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o artigo 7º, ainda fundamenta a igualdade nas relações de trabalho

Câmara aprova falta ao trabalho para acompanhar filho doente

MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado

Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

TJ atende a reivindicação da OAB-MA e aprova recesso forense

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Hipermercado é condenado por problemas sanitários no estabelecimento

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 200 mil.

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

Em 2024, o Brasil vê reformas trabalhistas profundas, abrangendo trabalho em domingos, FGTS Digital, e reforma sindical. Estas mudanças, equilibrando modernização com direitos dos trabalhadores, marcam um ponto de inflexão na legislação, apontando para um futuro de desafios e oportunidades no mercado de trabalho

Contribuição confederativa. Empregado não filiado. Cobrança indevida.

Nos termos do precedente normativo n. 119, da SDC do Colendo TST.

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)